UNDIME/MT

19 abril, 2016

Municípios têm até 30 de abril para informar ao FNDE gastos públicos com educação em 2015

   



Os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir ao FNDE, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), as informações referentes aos investimentos públicos em educação no ano de 2015. A ação está prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 101/ 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. De acordo com os relatórios do Siope, até a última quinta-feira (14), apenas 16,1% dos municípios do país preencheram e enviaram ao Siope as informações relativas aos investimentos em educação. O acompanhamento do número atualizado de municípios que já enviaram as informações pode ser acessado aqui. leia mais...